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Estudo de caso: Vaza Jato 2

No primeiro estudo de caso da Vaza Jato, investigamos quais os argumentos jurídicos para o trabalho desenvolvido pelo site Intercept Brasil.

Nesse segundo estudo de caso, avaliamos os procedimentos de checagem – a checagem é uma das coisas básicas do jornalismo. Não importa de onde venha a informação, de assessoria, de boato, de um testemunho ou de um vazamento. É necessário checar para saber se a informação tem correspondência com a realidade.

O texto analisado dessa vez foi publicado no dia 14 de Junho de 2019 e se refere a coisas que aconteceram em Maio de 2017 – no caso bem sucintamente: a pressão feita pelo então juiz Sṕergio MOro sobre o Ministério Público Federal para plantar a leitura, na imprensa, de que o ex-presidente Lula falou de forma contraditório.

Não cabe aqui avaliar se o ex-presidente Lula realmente foi contraditório ou não, mas observar a relação promíscua entre o juiz e os acusadores. Esse é o elemento de interesse público e que ameaça qualquer cidadão em não ter julgamentos justos.

As mensagem recebidas indicam diálogos nos quais o ex-juiz solicita o envio de mensagens aos meios de comunicação (e a resistência dos assessores do PF em fazê-lo). O que se infere é que a principal forma de verificação disso foi ver onde tais notícias foram publicadas a parit da dat em que, nas mensagens vazadas, há a troca de mensagens entre juiz e procuradores.

Esse é o release que, à contragosto, a assessoria do MPF produziu. E esses são alguns dos lugares em que essas informações repercutiram. Abaixo, uma coluna da Joven Pan.

A verificação, nesses casos, envolveu identificar se havia realmente matérias produzidas nas datas indicadas nas mensagens vazadas em dias próximos ao que era indicado nos vazamentos.

Colonização e devastação de corpos e do ambiente

O que importa sublinhar desde logo é que sustento que as formas de exploração da mulher que foram tratadas no capítulo anterior compõem o substrato material, a base concreta da colonização. Não obstante a pluralidade de formas de vida das mulheres, alguns elementos foram muito generalizados, no sentido de a terra e a mulher terem sido vistas de forma análoga, controladas, adestradas e exploradas no limite, no benefício do projeto colonial. Na esteira dos autores citados, pode-se dizer que existia uma oposição gendrada em que a mulher foi associada ao elemento colonizado, à natureza e à América, ao passo que o masculino foi associado ao colonizador, à Europa, a o Estado monárquico. Isso implica em dizer que a colonização foi uma colonização da América e do seu território, e também dos corpos e das vidas das mulheres (a mulher foi mais objeto do que sujeito da colonização),…
O trecho acima foi retirado do texto “Colonialismo, patrimonialismo e patriarcalismo”, o quarto capítulo da dissertação de Mariana Basso e que você pode ler aqui. O texto é importante no nosso percurso por várias razões.

Primeiro, o texto define conceitos importantes para se compreender a política brasileira:

O patrimonialismo é uma forma de dominação baseada no poder pessoal da autoridade sacralizada, é por isso mesmo, personalista.

No centro dessa forma de dominação está o patriarcalismo, que significa poder político do patriarca.

No patrimonialismo a comunidade política é uma expansão da comunidade doméstica. Na nossa história, a figura do patriarca se confunde com a do senhor de terras.

Por este motivo, os conceitos de patrimonialismo, personalismo e patriarcalismo s

ão ligados à nossa herança rural.

Essas características se apresentam de diversas formas: na presença de famílias como protagonistas da política, na presença central de homens no nosso imaginário político, no uso da coisa pública (recursos públicos, equipamentos públicos, cargos, leis, etc) com interesses privados.

Vocês conhecem diversos exemplos disso: não é uma discussão etérea e abstrata. As família Sarney no Maranhão; Collor em Alagoas; Magalhães na Bahia, Campos em Pernambuco, Neves em Minas Gerais, Bolsonaro no Rio de Janeiro, são apenas alguns exemplos recentes disso tudo.

O uso privado de dinheiro público acaba sendo naturalizado nesse processo e leva a casos absurdos, como a construção dum aeroporto com verba pública e terreno da família de Aécio Neves.

Segundo, o raciocínio de Mariana Basso coloca em primeiro plano a mulher e sua condição no processo de colonização e da compreensão do patrimonialismo, do patriarcalismo e do personalismo. Essas características sempre foram estudadas por homens: Sérgio Buarque de Hollanda, Raymundo Faoro, Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, entre outros.

Já Mariana observa que

Apesar de diferentes mulheres entrarem no jogo da colonização e da construção de nossas identidades políticas, a terra e a mulher foram  vistas de forma análoga, controladas, adestradas e exploradas no limite, no benefício do projeto colonial.

O “invadir, conquistar, subjugar” é o fundamento da exploração indígena, do latifúndio, da escravidão, e, também, da forma como foram tratadas as mulheres, do papel que lhes foi dado, de objeto da colonização.

Não é por acaso que temos, no Brasil taxas tão altas de feminicídio e de violência às populações LGBTQ: estas últimas representam uma negação da família ideal que a colonização impôs.

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Nessa página, uma série de indicadores oficiais sobre esse tema.
Por fim, o texto ajuda a entender (ou a lembrar) como a concentração da propriedade fundiária e do regime de trabalho escravo; o esforço particular do processo colonizador e a violência foram fundamentais para o processo colonizador.
Toda essa estrutura é atual e se manifesta de diversas maneiras. As queimadas na Amazônia, que acontecem há mais de três semanas já, são expressão imediata do estímulo do presidente Jair Bolsonaro, mas também de um imaginário construído a partir dos elementos trabalhados pela autora no capítulo.
Acho que nem precisa dizer como a leitura do texto e a reflexão dessas coisas é necessária para uma compreensão mais ampla de nossa realidade atual.
A ilustração desse post é de Rafael Reis.

Estudo de caso: Vaza-Jato

Iniciamos, nas duas turmas, o estudo de caso da Vaza Jato – até agora o mais importante evento jornalístico no Brasil deste ano de 2019. Estudar o projeto se justifica por esse fator e também por mobilizar atores políticos do país, bem como por seus impactos econômicos. Além disso, a Vaza-Jato é um projeto multimídia que também se apoia em elementos básicos da prática jornalística.

Dois elementos jurídicos justificam e protegem o trabalho desenvolvido pela equipe do Intercept – e devem ser apropriados por estudantes de jornalismo do mesmo modo que os estudantes de Medicina, Engenharia ou Direito conhecem os marcos jurídicos que protegem suas profissões.

O primeiro desses elementos é o Artigo 5 da Constituição do Brasil:

Art 5

O último inciso (XIV) se refere basicamente ao trabalho dos jornalistas. O segunddo artigo é esse que vem logo abaixo.

Art 220

Os dois se referem à necessidade de uma imprensa livre como condição para que haja uma democracia plena. Ou seja, sem uma imprensa livre, não há democracia real. A Constituição de 1988, a que nos rege atualmente, foi escrita depois do fim do regime militar iniciado em 1964. A supressão dos direitos durante o regime acabou produzindo uma Carta Magna que procurou recuperar o Estado de Direito, que foi suspenso naquele período.

Assim, é possível afirmar que as tentativas de limitação do Intercept (ou de qualquer meio jornalístico), bem como as tentativas de deslegitimar esse trabalho, são também uma tentativa de deslegitimar a Constituição e a procura pelo estabelecimento do Estado de Direito no Brasil – que a bem da verdade não é real para toda a população.

É importante lembrar, ainda, que para o jornalismo não interessa os meios pelos quais essas informações foram obtidas. Interessa à Justiça investigar quais os sujeitos envolvidos  e ao Estado brasileiro cuidar para que seus agentes públicos trabalhem com mais segurança e sem práticas descuidada que permitam a invasão de privacidade.

Ao jornalista, entretanto, não cabe se deter nesses aspectos – cabe, sim, identificar se os conteúdos tem interesse público, verificar se as informações são verídicas, ouvir os lados envolvidos e publicar da maneira mais ampla possível.

Esses são, aliás, princípios básicos do jornalismo, como estabelecidos no Código de Ética do Jornalismo Brasileiro.

Assim sendo, uma lição importante desse primeiro olhar sobre a Vaza Jato é: se você se compromete em ser jornalista, seguir o Código de Ética da profissão e obedecer a Constituição brasileira, deve considerar que a Vaza Jato é não somente legal, como necessária.

Comentarei outros aspectos da Vaza Jato por esses dias. Por enquanto, fique à vontade para acrescentar outras coisas nos comentários.

Personalismo na mídia é bóia

A semana foi cheia de episódios que deixam bem clara a tradicional forma personalista de nossos políticos agirem. Esse caráter se transfere à maneira pela qual a imprensa tradicional acompanha e cobre a política institucional.

Os exemplos abundam. Na Folha de São Paulo de hoje (23) uma série de três reportagens ilustram esse mecanismo. A maneira mais evidente disso aparecer é o disse me disse.

Em mais um capítulo na escalada de atritos que têm como pano de fundo a articulação pela reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há uma distorção na fala do presidente Jair Bolsonaro quando ele afirma que o parlamentar está sendo agressivo

“Eu não uso as redes sociais para agredir ninguém, eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira”, disse Maia.

“Você pode pesquisar os meus tuítes, os do presidente e do entorno do presidente, para você ver quem está sendo agredido nas redes sociais. Aí você vai poder chegar à conclusão de que há uma distorção na frase do presidente”, afirmou Maia, sobre a declaração do presidente em viagem ao Chile.

Assim começa a reportagem Em resposta a Bolsonaro, Maia diz que presidente é quem agride nas redes sociais, da repórter Tássia Kastner. A atenção no texto é toda voltada para o que cada um dos políticos diz e menos para as ideias que conduzem a reforma da Previdência, cuja disputa é o pano de fundo de toda a confusão e desentendimento que se viu entre Rodrigo Maia e representantes do governo Bolsonaro.

A sequência de vinculadas também nos ajuda a compreender algumas das características dessa forma de fazer jornalismo. Na reportagem Bolsonaro diz que atritos existem porque alguns não querem largar a velha política está mais uma vez estampada a personalidade e menos a discussão de ideias – ou uma análise mais substantiva da disputa.

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