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Racismo e a política de drogas

O documentário acima é um dos muitos que tratam da relação entre o racismo e as políticas de drogas no Brasil. Como já vimos, o racismo é estruturante das relações sociais e das políticas no nosso país – entre elas, a política de drogas.

Como tal, o caráter dessas políticas segue a lógica policial, armamentista, segregacionista e excludente. O resultado, em termos numéricos, é que mais de 90% da população carcerária é negra e está ou esteve envolvida com as drogas.

Essa política e os condicionantes sociais tornaram o Brasil representante da terceira maior população carcerária do mundo. Para quem quiser acompanhar a evolução dessas estatísticas, a fonte mais confiável é o Infopen.

A adoção do modelo de “guerra às drogas” (um termo adotado pelos Estados Unidos a partir da década de 1970) vem da influência desse país sobre outros países da América Latina.

Como já vimos também, essa realidade implica, mistura, conecta, relaciona diversas dimensões, em particular, as questões raciais, de gênero e de poder aquisitivo. Ou seja, são objeto de políticas policiais de enfrentamento às drogas ilícitas pessoas pobres, via de regra negras e essa situação é tanto pior para as mulheres – mães, companheiras, irmãs, filhas de homens envolvidos com o tráfico.

Deixo abaixo o link do texto que estudamos dia desses sobre essa realidade e que foi publicado pelo Intercept.Br.
https://theintercept.com/2019/01/17/guerra-as-drogas-fracasso/

Projetos de lei tentam censurar danças nas escolas em vários estados do país

No país do samba, do axé, do frevo, do maracatu e de tantas expressões culturais exuberantes, parece incoerente proibir danças nas escolas. No entanto, em pelo menos cinco estados brasileiros projetos de lei (PL) que visam esse tipo de censura estão em tramitação nas Assembleias Legislativas.

As propostas têm objetivos e justificativas iguais. Pretendem proibir danças que “aludam à sexualização” no ambiente escolar e que promoveriam, na avaliação dos seus autores, a “erotização precoce de crianças e adolescentes”.

No dia 28 de agosto, a integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Clarissa Tércio (PSC), apresentou o PL 494/2019. Ela postou vídeos em suas redes sociais para divulgar a iniciativa. Em um deles, gravado ao lado de um pastor, a parlamentar afirma: “uma criança dançando na escola, balançando o bumbum, não é cultura”. Na sequência, mostra uma gravação onde jovens estão dançando o passinho, um tipo de coreografia oriunda das periferias do Recife.

O passinho pernambucano, que é diferente do carioca, tem sido o principal alvo das críticas de Clarissa Tércio. Embora não seja citado diretamente no PL, foi com essa espécie de cruzada contra a coreografia, um estrondoso sucesso entre os jovens, que ela conseguiu espaço na mídia. E isso com o projeto estando apenas no início da tramitação. Inclusive, a OAB do Estado já alertou que o projeto é inconstitucional, ou seja, não deve ser aprovado.

Mesmo assim, a deputada fez escola. Dançado ao som do brega-funk, o passinho pernambucano ainda não chegou a São Paulo. Mas, em 11 de setembro, o deputado paulista Douglas Garcia, do PSL, apresentou um projeto  quase idêntico ao que está em tramitação na Alepe. Declaradamente inspirado na iniciativa da deputada, o texto se diferencia apenas pela supressão de um artigo onde a aplicabilidade da norma para qualquer dança pernambucana fica estabelecida.

Como que em um movimento orquestrado, outras proposições semelhantes apareceram em vários estados. Também do PSL do presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual Capitão Contar apresentou, em 10 de setembro, um PL equivalente no Mato Grosso do Sul. Quase que uma cópia perfeita do projeto de lei de Clarissa, o texto menciona que debates sobre o mesmo tema estão em curso nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e do Rio de Janeiro. No Rio, onde se dança passinho ao som do funk, contudo, o projeto apresentado pelo membro da bancada evangélica, Márcio Canella (MDB), não estabelece proibição a danças, apenas medidas educativas de conscientização à erotização infantil.

Não são apenas os textos dos projetos se assemelham, como também seus autores. Todos são integrantes de bancadas evangélicas e/ou ligados à partidos políticos que defendem pautas conservadoras. Também do PSL do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Paulo Trabalho é o autor de uma proposta que versa sobre a mesma temática em Goiás, em tramitação desde 2 de setembro.

Do Patriotas, o delegado Wallber Virgolino, levou o mesmo debate para a Assembleia Legislativa da Paraíba, quando apresentou, no dia 6 de setembro, o PL 920/2019, que mira na proibição de “coreografias obscenas” nas escolas. Membro da bancada evangélica da Assembleia Legislativa da Bahia, o pastor Isidório Filho, do Avante, foi além. No dia 4 de setembro, apresentou um projeto de lei que estende a proibição de ‘danças eróticas’ a programas de TV e em qualquer ambiente público.

Pesquisador das relações entre religião e política, o professor Joanildo Burity, da Fundação Joaquim Nabuco e da UFPE, considera que há um avanço de pautas conservadoras de maneira coordenada nacionalmente. Ele acredita que esse fenômeno ganhou força após a eleição de Bolsonaro, mas não necessariamente parte de um comando central. “Na verdade é o contrário. São grupos organizados, presentes no país inteiro, que constituíram representatividade ao longo dos anos nos ambientes de poder”, considerou. Contudo, Burity vê um esforço coordenado do campo evangélico conservador na defesa de pautas morais no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

De um lado, o pesquisador avalia que esses movimentos são representativos, considerando o grande contingente de evangélicos na população. Eles trazem  pautas que têm ressonância nas igrejas, sobretudo nas pentecostais, que representam mais de 60% do campo evangélico no país. Por outro lado, os movimentos mais conservadores não representam a totalidade dos evangélicos brasileiros, na análise de Burity, mas “uma visão muito particular de uma fé que tenta ser imposta por uma minoria”. É o tipo de imposição que acontece no caso dos projetos de lei defendidos por bancadas evangélicas para proibir danças. “Não custa lembrar que o Brasil constitucionalmente não reconhece nenhuma religião como representante do Estado”, ressaltou o pesquisador.

É proibido proibir

Psicóloga e mestra em antropologia, Daniela Sales reflete que, quando se trata do público jovem, o proibicionismo quase nunca tem eficácia. Para ela, os projetos que censuram danças tidas como estimuladoras da erotização precoce são dicotômicos. “A indústria de cosméticos também promove a erotização das crianças. Por que não é um alvo?”, questionou.

Ao cercear a liberdade de expressão através da dança nas escolas, a psicóloga acredita que o debate sobre a sexualidade fica negligenciado. “A partir de manifestações como o passinho, pode se iniciar discussões sobre o corpo, os direitos reprodutivos e a objetificação da mulher, por exemplo. Trazer o jovem para uma posição de protagonismo”, avaliou. Ela chamou atenção para o fato de que o discurso muitas vezes adotado pelos parlamentares é o da defesa da família e da moral, “mas uma família heterossexual, branca e de classe média”. “No fundo é um ataque à questões de gênero, raça e classe”, opinou Daniela.

A dinâmica conservadora do momento atual do Brasil aciona pautas que tentam impor o controle sobre o corpo e sobre a moral, sintetizou o pesquisador e professor da UFPE Thiago Soares. Ele ressaltou o fato de que pautas semelhantes estão em voga em outros contextos, dentro e fora das Casas Legislativas. E questionou: “o que é legislar sobre o corpo no Brasil?”

“Somos um país cuja relação com o corpo é particular. A dança evoca uma relação com a alegria. Há uma confusão entre alegria e sexualização. O passinho pernambucano, por exemplo, é uma dança negra, periférica, que vem atrelada com movimentos pélvicos. Numa leitura moralista do passinho, se lê sexualização. Numa leitura ampla e progressista do passinho, se lê alegria”, considerou.

A proibição de danças nas escolas pode comprometer o próprio aprendizado dos jovens, na percepção de Soares. “A escola já é um espaço de vigilância. Pensar em fiscalizar ainda mais o pátio da escola é tirar alegria do ambiente de ensino. Tem que haver prazer no aprendizado, na construção do conhecimento, não pode ser um espaço apenas de regulação. O passinho e outras danças são um sopro de prazer na experiência de educação”.

A Assessoria de Imprensa da deputada Clarissa Tércio foi questionada sobre uma possível ação articulada de parlamentares para proibir danças nas escolas, mas ainda não respondeu. Não conseguimos contato com os demais parlamentares até a publicação desta matéria.

Texto de Mariama Correa na Marco Zero Conteúdo

Desigualdades regionais e naturalização da pobreza

Nas últimas semanas analisamos alguns quadros e gráficos que mostram as diferenças no nível de desenvolvimento entre as regiões brasileiras. O estudo desses gráficos serviu para começarmos a analisar as razões das disparidades regionais. Eu lembrei nas nossas conversas que os gráficos todos tem duas coisas em comum: mostram que o Sudeste é mais industrializado, mais rico, tem mais empresas e estradas rodoviárias, entre outras coisas e, além disso, eles (os gráficos) não explicam nada.

Com isso, se quer dizer que qualquer gráfico ou mapa é um elemento em uma narrativa: é preciso contar a história (as histórias) por trás dos números. Do contrário, cai-se no fetiche dos números a que Jessé de Souza se refere. Ou seja, é preciso entender e ir atrás das causas do que os gráficos e números mostram para poder interpretá-los melhor.

É aí que nos ajudam as ciências sociais – antropologia, sociologia, história, geografia.

Para compreender as razões da desigualdade entre as regiẽos brasileiras nós usamos o livro “A miseraǘel revolução das classes infames”, de Décio de Freitas. O livro trata da Cabanada, a revolução ocorrida no Pará entre 1835 e 1840.

Como outras insurreições populares que ocorreram no mesmo período, a Cabanada foi motivada pelo caminho que a formação da República brasileira estava tomando. Os cabanos (índios, negros, mestiços, todos pobres) estava vendo que o poder ia continuar concentrado nos estados do Sudeste e que o mesmo arranjo de forças iria permanecer: ou seja, a escravidão continuaria como principal forma de organização social e de produção de riquezas.

Os cabanos não queriam um futuro em que o Sudeste concentrava poder político e riqueza. O nosso presente atual.

A compreensão dessas razões históricas ajudam a compreender a realidade sobre a qual vocês vão produzir jornalismo e sobretudo a não naturalizar as desigualdades.

O caso Marielle

Como discuti um pouco em sala, as leituras do curso permite lançar um certo olhar sobre o caso Marielle Franco – que no último dia 12 de Março completou um ano sem que se saiba quem mandou matar a vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro.

Acho importante observar que uma interpretação possível, a partir de nossas leituras pode ser essa: a socióloga representa por si mesma e pelos que votaram nela um sujeito que não tem direito a exercer papéis de poder. Nessa leitura, o exercício do poder instituído (um cargo político como o que tinha) está reservado à elite branca – em particular aos homens dessa elite.

O texto de Marina Basso Lacerda, que já lemos e discutimos, indica que a formação da sociedade brasileira esteve vinculada à formação da hegemonia patrimonialista e que essa reservou às mulheres (brancas, negras, índias e missigenadas) o papel de território de exploração.

Não o de protagonista política.

Nesse sentido, ser uma mulher, negra, originada na favela, lésbica, contraria o papel histórico a que se reservou às mulheres no Brasil.

Essa é uma explicação/ leitura possível a partir da leitura.

Outra leitura, que possui suas verdades, é a do jornalismo praticado nas reportagens de Vera Araújo, Chico Otávio e Arthur Leal (no O Globo) e Allan de Abreu (na Piauí). São, para mim, as duas melhores reportagens sobre o caso até agora.

Elas indicam razões mais imediatas para o assassinato.

O que é mais interessante é que é, sim, possível,  aliar a explicação histórica (baseada em leituras como a que mencionei da Mariana Basso) com a tradição do jornalismo, representado nas duas reportagens mencionadas.

Índios, negros e pobres…

O fim da escravidão no Brasil completa 130 anos em 13 de maio deste ano. Em 1888, a princesa Isabel, filha do imperador do Brasil Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, decretando a abolição – sem nenhuma medida de compensação ou apoio aos ex-escravos.

A decisão veio após mais de três séculos de escravidão, que resultaram em 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, sendo que mais de 600 mil morreram no caminho.

Mas a abolição no Brasil está longe de ter sido uma benevolência da monarquia. Na verdade, foi resultado de diversos fatores, entre eles, o crescimento do movimento abolicionista na década de 1880, cuja força não podia mais ser contida.

Começa assim a reportagem da BBC Brasil (Muito além da princesa Isabel, 6 brasileiros que lutaram pelo fim da Escravidão no Brasil) escrita por Amanda Rossi e Camila Costa sobre os 130 anos da Abolição, em 2018. Achei importante revisitar esse material por causa da vitória da Mangueira no Carnaval do Rio de Janeiro.

Mangueira_2019

Tanto a matéria quanto o tema da escola de samba tratam dos heróis que trabalharam pelo fim da escravidão no Brasil.  Vale a leitura…

Por que estudar a cabanada

Como sabem, uma das leituras programadas é o último capítulo do  livro “A miserável revolução das classes infames”, de Décio Freitas. O historiador, que morreu em 2004, nos mostra nesse texto as razões das classes mais baixas – nomeadamente índios, negros e seus descendentes – amargarem as experiências mais cruéis do subdesenvolvimento e da desigualdade social.

Mas o capítulo é ainda mais rico que isso, mostrando as razões de tantas insubordinações no Século XIX, no contexto do processo de independência brasileiro – que, a julgar pelos caminhos adotados não  mudaria, realmente, a vida da população mais empobrecida.

O documentário abaixo é uma outra contribuição ao tema. A história toda nos mostra alguns elementos da sociabilidade econômica e política brasileira que procuramos apreender e analisar ao longo da disciplina em andamento…

 

Meritocracia falando alto

O economista Paulo Tafner, do Instituto Millenium, causou indignação após dizer, em uma entrevista para a GloboNews, que a reforma da Previdência corrige a “injustiça” de a empregada se aposentar antes da patroa.

“Como eu sempre costumo dizer, as nossas regras são tão injustas que empregada doméstica se aposenta 10 anos antes da patroa e há gente que defende que isso é razoável”, disse ele.

O trecho é da reportagem “Especialista diz na GloboNews que é injusto a empregada se aposentar antes da patroa”, publicado na Fórum. O caso é um exemplo muito útil da categoria de coisas que vemos no estudo dessa disciplina, em particular o conceito de meritocracia.

Na interpretação de Jessé de Souza, a meritocracia é expressão de uma visão limitada e limitante da vida social – o economicismo, que por sua vez é acionado como forma de encobrir as contradições e disputas que existem no tecido social brasileiro.

O argumento do economista, entretanto, acrescenta algo a mais, como se pode ver nesse trechinho:

 

Além de exprimir um preconceito de classe (qual o problema de uma empregada se aposentar antes?), ele distorce a ordem constitucional expressa na Constituição de 1988, ao afirmar que essa possibilidade contraria o princípio de igualdade entre as pessoas. Na verdade, essa distorção expressa o ponto de vista tradicional no Brasil, presente no imaginário político segundo o qual há dois tipos de cidadãos: primeira classe e segunda classe e que cabe aos primeiros a prerrogativa em tudo.

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